0001855-30.2026.8.27.2700

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Partes do Processo

WATHILA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 045.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328241/2026

08/04/2026, 13:16

Protocolizada Petição 328241/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Expedição de Ofício nº 062998/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão

30/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de WATHILA BARBOSA DOS SANTOS (PRESO) e provido

30/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 16:56

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/03/2026, 20:18

Documentos

Ofício

•30/03/2026, 19:34

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:10

Decisão Liminar

•25/03/2026, 20:17

Agravo

•25/03/2026, 20:17

Decisão Liminar

•25/03/2026, 20:17

Despacho

•25/03/2026, 20:17

Acórdão

•25/03/2026, 20:17

Outros Documentos

•25/03/2026, 20:16