0017221-27.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 78.672,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ 01.***.***.0003-92

Autor

ZIONI, MASSARI, BUENO E SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 31.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TEMPORIN BUENO

OAB/SP 325925•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

11/05/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

11/05/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

23/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 16:38

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

12/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

12/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:19

Documentos

PETIÇÃO

•11/05/2026, 10:24

SENTENÇA

•22/04/2026, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/02/2026, 10:25

SENTENÇA

•10/02/2026, 15:28

PETIÇÃO

•03/11/2025, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 17:18

PETIÇÃO

•02/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:30

PETIÇÃO

•25/04/2025, 10:19

PETIÇÃO

•16/04/2025, 16:06

PETIÇÃO

•17/02/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 16:15