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0017221-27.2023.8.27.2729
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 78.672,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
CNPJ 01.***.***.0003-92
Advogados / Representantes
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL TEMPORIN BUENO
OAB/SP 325925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
25/09/2024, 15:18Trânsito em Julgado
25/09/2024, 15:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024, 10:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024, 20:25Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 16:59Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/08/2024, 10:09Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/08/2024, 10:09Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
02/08/2024, 20:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
02/08/2024, 20:31Juntada - Documento - Voto
31/07/2024, 17:34Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/07/2024, 16:06Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 897
09/07/2024, 12:06Documentos
ACÓRDÃO
•05/08/2024, 10:09
EXTRATO DE ATA
•02/08/2024, 20:31