0045887-04.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.949,98

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LUCAS SOARES DA SILVA

CPF 083.***.***-24

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

07/04/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

06/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/03/2026, 11:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

05/03/2026, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:16

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:48

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Documentos

Nenhum documento disponivel