0025164-67.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.157,44

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

EVA DA PENHA PEREIRA DA SILVA

CPF 934.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO 11314•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

06/04/2026, 14:20

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/03/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

03/03/2026, 21:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/03/2026, 21:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

26/02/2026, 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/02/2026, 16:43

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:56

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 21:05

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:43