0001919-09.2019.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

MARIA LUCIMAR GAMA DA SILVA

CPF 890.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 822380/2022 - AgInt

13/12/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0822380 - AgInt no AREsp 2191811 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00822380/2022 - AgInt no AREsp 2191811/TO

07/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022, 13:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

22/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022, 19:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822380/2022 - AgInt no AREsp 2191811/TO

21/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 08:45

Determinada a distribuição do feito

09/11/2022, 21:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

13/10/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2022 e término em 11/10/2022 o prazo para MARIA LUCIMAR GAMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 822380/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 647.

13/10/2022, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2022, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/11/2022, 21:25

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 23:50

•18/08/2022, 16:17

•18/08/2022, 16:16