0001919-09.2019.8.27.2725

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.873,76

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR GAMA DA SILVA

CPF 890.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

14/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:28

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

18/08/2022, 16:43

Decisão - Outras Decisões

17/08/2022, 08:50

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

17/08/2022, 08:50

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/08/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 17:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/03/2023, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 08:50

AGRAVO

•13/07/2022, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 17:41

RELVOTOACORDAO

•08/03/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 10:28