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0049284-47.2019.8.27.2729

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.255.171,53
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
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Partes do Processo
HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A
CNPJ 12.***.***.0001-92
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
PLANSAUDE - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO TOCANTINS
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA
OAB/TO 2121•Representa: ATIVO
ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA
OAB/TO 8532•Representa: ATIVO
RICARDO LIMA SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

28/03/2025, 22:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:52

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0049284472019827272920241018150425

18/10/2024, 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/10/2024, 09:19

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/10/2024, 09:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/09/2024, 14:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/09/2024, 14:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/09/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

04/09/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/08/2024, 23:59
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/10/2024, 09:19
ACÓRDÃO
•12/08/2024, 16:17
ACÓRDÃO
•26/07/2024, 13:44
EXTRATO DE ATA
•25/07/2024, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2024, 10:04
ACÓRDÃO
•21/06/2024, 13:29
EXTRATO DE ATA
•20/06/2024, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2024, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2024, 17:13