5001378-30.2011.8.27.2737

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.134,59

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

J CATABRIGA COMERCIO

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

JAQUELINE CATABRIGA

CPF 004.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO

OAB/TO 819•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

06/11/2024, 16:56

Trânsito em Julgado

06/11/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2024, 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

12/09/2024, 17:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

12/09/2024, 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

12/09/2024, 15:20

Juntada - Documento - Voto

12/09/2024, 13:48

Juntada - Documento - Certidão

03/09/2024, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 15:20