0000577-33.2024.8.27.2742

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.375,28

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVA

CPF 703.***.***-03

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00005773320248272742/TJTO

24/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000577-33.2024.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771767971479975277325295375707" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

26/02/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000577-33.2024.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 17:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 16:55

DESPACHO

•24/06/2024, 11:58