0000577-33.2024.8.27.2742

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.375,28

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVA

CPF 703.***.***-03

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

24/04/2026, 14:14

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

24/03/2026, 11:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 11:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB07

23/03/2026, 12:00

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 09:14

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

23/03/2026, 09:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

20/03/2026, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/03/2026, 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 12:56

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 11:25

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:32