0009315-55.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.862,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA

CPF 193.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL

OAB/TO 8924•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

04/05/2026, 12:44

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/04/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

31/03/2026, 08:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2026, 08:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

30/03/2026, 13:38

Juntada - Documento - Voto Divergente

30/03/2026, 13:05

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

30/03/2026, 13:05

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

24/03/2026, 19:12

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCI01

24/03/2026, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 08:03

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 10:45