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0001302-55.2024.8.27.2731

Apelação CívelPromoçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
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1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
HERTON CASTRO MARTINS
CPF 577.***.***-59
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES
OAB/TO 6403•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

21/08/2025, 11:26

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

21/08/2025, 11:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

19/08/2025, 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

19/08/2025, 17:40

Juntada - Documento - Voto

18/08/2025, 10:38

Juntada - Documento - Certidão

05/08/2025, 14:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

31/07/2025, 16:37
Documentos
ACÓRDÃO
•21/08/2025, 11:26
EXTRATO DE ATA
•19/08/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 10:14
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2025, 19:49
ACÓRDÃO
•09/05/2025, 16:13
EXTRATO DE ATA
•08/05/2025, 13:57
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 20:54