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0012243-70.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS ALVES DE MELO
CPF 030.***.***-05
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES
OAB/TO 618•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
OAB/TO 1555•Representa: ATIVO
FELIPE FERRAZ NASCIMENTO
OAB/TO 13018•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
17/04/2026, 00:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2026, 10:38Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
15/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
14/04/2026, 02:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2026, 15:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2026, 15:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/04/2026, 15:33Conclusão para julgamento
10/04/2026, 12:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/02/2026, 18:25Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
19/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
18/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012243-70.2024.8.27.
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
13/02/2026, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 13:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
16/12/2025, 00:10Documentos
SENTENÇA
•13/04/2026, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 18:48
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/11/2025, 17:05
SENTENÇA
•24/10/2024, 18:18
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2024, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2024, 17:22
ATA DE AUDIÊNCIA
•12/07/2024, 11:32
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2024, 00:09
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2024, 15:42