0012243-70.2024.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

JONAS ALVES DE MELO

CPF 030.***.***-05

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/TO 618•Representa: ATIVO

FELIPE FERRAZ NASCIMENTO

OAB/TO 13018•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/08/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:33

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

08/08/2025, 11:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/08/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 09:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

26/05/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

12/05/2025, 09:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/05/2025, 09:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 11:01

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 14:29