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0004672-51.2023.8.27.2707
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 27.056,80
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL JOSE PINHEIRO
CPF 954.***.***-87
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
17/03/2026, 15:45Lavrada Certidão
17/03/2026, 15:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2026, 00:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2026, 16:02Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004672-51.2023.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL JOSE PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)</td></tr><tr><td>ADVOGADO
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 12:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 12:50Decisão - Outras Decisões
18/02/2026, 12:50Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:28Protocolizada Petição
24/11/2025, 16:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
14/11/2025, 00:04Protocolizada Petição
12/11/2025, 21:16Protocolizada Petição
12/11/2025, 21:15Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 12:50
SENTENÇA
•24/09/2025, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 21:24
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 20:39
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2023, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2023, 11:08