0004672-51.2023.8.27.2707

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.056,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MANOEL JOSE PINHEIRO

CPF 954.***.***-87

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/05/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

27/04/2026, 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/04/2026, 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

21/04/2026, 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

21/04/2026, 10:15

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 16:47

Juntada - Documento - Voto Divergente

17/04/2026, 15:05

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

17/04/2026, 13:59

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:04

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 16:58

EXTRATO DE ATA

•21/04/2026, 10:15