0015996-79.2017.8.27.2729

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 543.943,77

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

CLEITON PAIVA DE ARAUJO

CPF 663.***.***-04

Autor

DEUSA MARIA ALENCAR MIRANDA PAIVA

CPF 648.***.***-15

Autor

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 08.***.***.0001-06

Autor

MAYNA MIRANDA BEZERRA

CPF 701.***.***-15

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA PAIVA MIRANDA

OAB/TO 9967•Representa: ATIVO

KHELLEN ALENCAR CALIXTO

OAB/TO 924•Representa: ATIVO

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415•Representa: ATIVO

ROLF COSTA VIDAL

OAB/TO 4881•Representa: PASSIVO

FLAVIA DOS PASSOS RODRIGUES HAWAT

OAB/TO 10335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

29/04/2026, 17:07

Remessa Interna - CONTAD -> CCI02

29/04/2026, 11:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/04/2026, 11:26

Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD

28/04/2026, 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

27/04/2026, 19:36

Despacho - Mero Expediente

27/04/2026, 19:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

17/03/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/03/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2026, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:14