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0000106-74.2023.8.27.2702
Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.902,10
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
DORIVAL AYRES BARROS
CPF 284.***.***-34
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 10220•Representa: ATIVO
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA
OAB/TO 11429•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:27Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
07/05/2026, 19:21Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 19:21Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
07/05/2026, 16:47Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 16:41Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 17:15Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:43Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 612
28/04/2026, 18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:20Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01
27/04/2026, 16:38Juntada - Documento - Relatório
27/04/2026, 16:38Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 19:21
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 15:44