0000498-50.2025.8.27.2732

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.319,84

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

EVA MARIA DO NASCIMENTO SILVA PORTO

CPF 789.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO

17/12/2025, 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

17/12/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

14/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/11/2025, 02:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/11/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2025, 14:23

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 13:03

LEI

•10/05/2025, 19:41

LEI

•10/05/2025, 19:41