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0000498-50.2025.8.27.2732
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.319,84
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
EVA MARIA DO NASCIMENTO SILVA PORTO
CPF 789.***.***-91
OS MESMOS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALLANDER QUINTINO MORESCHI
OAB/TO 5080•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial
13/05/2026, 16:19Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2026, 15:32Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
17/04/2026, 18:45Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB14 -> CDPUB
30/03/2026, 14:12Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB14
10/03/2026, 14:12Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/03/2026, 14:12Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 21:55Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB
09/03/2026, 21:55Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:44Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 16:29Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 2
19/02/2026, 16:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
19/02/2026, 16:18Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
26/01/2026, 15:30Juntada - Documento - Relatório
23/01/2026, 18:09Documentos
Nenhum documento disponivel