0035506-97.2025.8.27.2729

Embargos de Terceiro CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 111.060,39

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DIEGO LORENZI AGNOLIN

CPF 004.***.***-60

Autor

CAMILA MARTINS LOPES

CPF 006.***.***-95

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ATAIDES DE OLIVEIRA

CPF 147.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR

OAB/TO 54•Representa: ATIVO

ISABELLA OLIVEIRA COSTA

OAB/TO 5715•Representa: ATIVO

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA

OAB/TO 3808•Representa: ATIVO

MARLO CARVALHO ABREU

OAB/TO 10553•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0035506-97.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035506-97.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CAMILA MARTINS LOPES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (O

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

27/01/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2026, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5878802, Subguia 157371 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 555,30

20/12/2025, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

19/12/2025, 23:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5878802, Subguia 5581548

19/12/2025, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CAMILA MARTINS LOPES - Guia 5878802 - R$ 555,30

19/12/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/12/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

01/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

27/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:22

SENTENÇA

•25/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 09:20

SENTENÇA

•24/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 23:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 23:06