Apelação Cível 0035506-97.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 111.060,39

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos de Terceiro Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

CAMILA MARTINS LOPES

CPF 006.***.***-95

Autor

DIEGO LORENZI AGNOLIN

CPF 004.***.***-60

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

23/04/2026, 08:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/04/2026, 11:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ATAIDES DE OLIVEIRA

CPF 147.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR

OAB/TO 54•Representa: ATIVO

ISABELLA OLIVEIRA COSTA

OAB/TO 5715•Representa: ATIVO

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA

OAB/TO 3808•Representa: ATIVO

MARLO CARVALHO ABREU

OAB/TO 10553•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2026, 06:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/04/2026, 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

14/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2026, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:37

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 20:57

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 20:57

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h