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0001256-22.2025.8.27.2702
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MARIA BOMFIM BISPO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 456.***.***-34
Advogados / Representantes
TAMIRIS ASSIS CELESTINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO GOMES ESPERANDIO
OAB/TO 7121•Representa: PASSIVO
KASSIO DE PAULA FERNANDES
OAB/TO 11975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
03/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
27/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
24/04/2026, 02:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/04/2026, 17:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
23/04/2026, 17:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:08Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
23/04/2026, 14:08Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
23/04/2026, 14:07Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
23/04/2026, 13:24Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/04/2026, 13:16Juntada - Documento - Voto
22/04/2026, 14:47Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:16Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:18Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 14:07
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2026, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 15:40
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:03
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 19:37