0002560-82.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

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Partes do Processo

VERA LUCIA NUNES BARROS

CPF 945.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00025608220248272737/TJTO

12/05/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

06/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:16

SENTENÇA

•13/12/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:15