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5000538-10.2012.8.27.2729
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 35.935,37
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
MARIANA CAITANO DA SILVA BARBOSA
OAB/TO 8951•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
12/05/2026, 17:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
08/05/2026, 15:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/04/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52
11/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 52
10/03/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 16:55Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
06/03/2026, 18:02Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
06/03/2026, 18:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
05/03/2026, 20:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
05/03/2026, 20:43Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 16:37Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:57Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 20:43
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2026, 20:58
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 21:05
ACÓRDÃO
•09/10/2025, 11:59
ACÓRDÃO
•19/09/2025, 15:40
EXTRATO DE ATA
•09/09/2025, 14:23