0003609-79.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.187,60

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

GABRIEL MENDES BARRETO

CPF 072.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:47

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00036097920248272731/TJTO

12/05/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

16/12/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00035678920258272700/TJTO

26/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2025, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2025, 19:50

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 08:47