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0003609-79.2024.8.27.2731
Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 23.187,60
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIEL MENDES BARRETO
CPF 072.***.***-50
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES
OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
12/05/2026, 13:02Trânsito em Julgado
12/05/2026, 13:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2026, 10:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
11/03/2026, 10:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:26Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
06/03/2026, 18:02Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2026, 18:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
05/03/2026, 19:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/03/2026, 19:37Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 16:37Juntada - Documento - Certidão
24/02/2026, 15:47Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>
20/02/2026, 02:03Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 15:46