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0002645-68.2024.8.27.2737
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
WALNEY DA SILVA CARNEIRO
CPF 894.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2026, 09:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
30/04/2026, 09:53Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47
27/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47
24/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:41Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
23/04/2026, 14:08Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
23/04/2026, 14:08Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
23/04/2026, 13:24Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/04/2026, 13:16Juntada - Documento - Voto
22/04/2026, 14:45Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:15Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 348
30/03/2026, 15:51Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 14:08
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 13:16
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 15:40
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 18:01
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 20:11
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 11:44