0000182-09.2025.8.27.2709

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.450,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCIO CARLOS DA SILVA

CPF 004.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE COMBINADO - TO

CNPJ 33.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: ATIVO

TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 7923•Representa: PASSIVO

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000182-09.2025.8.27.2709/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000182-09.2025.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARCIO CARLOS DA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

20/01/2026, 15:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO

13/01/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

11/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

01/09/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/08/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:15

SENTENÇA

•15/08/2025, 05:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 21:27

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:26

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 14:04