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0002028-74.2024.8.27.2716
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.442,66
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
JANAILDE DE MELO BEZERRA
CPF 015.***.***-83
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
CNPJ 25.***.***.0001-83
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ISABELA FERNANDA MARTINES MALUF
OAB/TO 12188•Representa: ATIVO
GEÂNDYA THAYSE FERREIRA LOPES
OAB/TO 13302•Representa: ATIVO
WALTER OHOFUGI JUNIOR
OAB/SP 97282•Representa: ATIVO
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO
OAB/TO 4170•Representa: ATIVO
MARIELY BRITO SOARES HOPPE
OAB/TO 6678•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
10/04/2026, 13:36Trânsito em Julgado
10/04/2026, 13:36Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/03/2026, 08:10Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/03/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/03/2026, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/03/2026, 17:48Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
10/03/2026, 17:48Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
05/03/2026, 16:25Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/03/2026, 16:24Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 15:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2026, 14:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 14:25
ACÓRDÃO
•10/03/2026, 17:48
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 16:24