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0013339-39.2017.8.27.2706

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 571.410,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
RAMIKAEL LIMA DA SILVA
CPF 068.***.***-31
Autor
MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E INCORPORACAO LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-51
Autor
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA
OAB/PA 11757•Representa: ATIVO
SAMARA CAMARGO BATISTA
OAB/TO 5157•Representa: ATIVO
RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES
OAB/TO 2100•Representa: ATIVO
MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES
OAB/TO 3691•Representa: ATIVO
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/04/2026, 14:09

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/04/2026, 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

23/04/2026, 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/04/2026, 13:16

Juntada - Documento - Voto

22/04/2026, 14:44

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:17

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:50
Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 14:09
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 13:16
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2025, 11:33
ACÓRDÃO
•26/08/2025, 13:37
EXTRATO DE ATA
•22/08/2025, 08:38
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 11:45