0047627-94.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE PAULO SANTOS

CPF 220.***.***-20

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

LORRANA VIEIRA BORGES

OAB/TO 9153•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

28/04/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

28/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

28/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/04/2026, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

30/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

26/03/2026, 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:25

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:36