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0019015-21.2024.8.27.2706
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.278,40
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZA ALVES DA SILVA
CPF 982.***.***-34
ASPECIR PREVIDENCIA
CNPJ 92.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
WALEKS SOUSA SILVA
OAB/TO 9181•Representa: ATIVO
MARCELO NORONHA PEIXOTO
OAB/RS 95975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
05/05/2026, 18:11Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2026, 18:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
04/05/2026, 18:29Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/05/2026, 18:26Juntada - Documento - Voto
04/05/2026, 16:36Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:11Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:02Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 815
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Juntada - Documento - Relatório
06/04/2026, 17:35Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 18:11
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:26