0001716-29.2019.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

MIREIA VARGAS DO CARMO

CPF 010.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: ATIVO

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250•Representa: ATIVO

GILBERTO SOUSA LUCENA

OAB/TO 1186•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

09/12/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/12/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

05/12/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 17:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/12/2025, 12:07

Conclusão para despacho

28/11/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

30/07/2025, 15:34

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 16:51

SENTENÇA

•06/10/2020, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2020, 12:33

DESPACHO

•20/03/2019, 09:19

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 18:33