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0001716-29.2019.8.27.2731
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MIREIA VARGAS DO CARMO
CPF 010.***.***-07
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
WYLKYSON GOMES DE SOUSA
OAB/TO 2838•Representa: ATIVO
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA
OAB/TO 2250•Representa: ATIVO
GILBERTO SOUSA LUCENA
OAB/TO 1186•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES
OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
15/11/2022, 23:12Trânsito em Julgado
15/11/2022, 23:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/11/2022, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/09/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 13:45Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
14/09/2022, 09:55Juntada - Documento - Voto
14/09/2022, 09:55Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
12/09/2022, 16:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
12/09/2022, 16:47Juntada - Documento - Voto
12/09/2022, 11:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/08/2022, 12:29Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 702
15/08/2022, 13:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/08/2022, 13:21Documentos
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 09:55
EXTRATO DE ATA
•12/09/2022, 16:47