0035272-91.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 97.615,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

VANICE RIBEIRO BORGES ANDRADE

CPF 413.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

14/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/05/2026, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/05/2026, 20:14

Protocolizada Petição

05/05/2026, 16:13

Conclusão para despacho

05/05/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

04/05/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:04

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 16:50

Conclusão para despacho

22/04/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

19/04/2026, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2025, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 18:19

MANIFESTAÇÃO

•25/06/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:50

SENTENÇA

•30/08/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2022, 17:49