0035272-91.2020.8.27.2729

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 97.615,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VANICE RIBEIRO BORGES ANDRADE

CPF 413.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: PASSIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/03/2025, 16:23

Trânsito em Julgado

18/03/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/03/2025, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/02/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/02/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

10/02/2025, 13:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/02/2025, 13:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

06/02/2025, 19:40

Documentos

Ciência

•21/02/2025, 11:28

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 17:09