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0004885-75.2024.8.27.2722
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.835,96
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF 530.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
LUCAS GUIMARAES MARINHO
OAB/TO 11017•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/05/2026, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2026, 13:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2026, 13:01Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
07/05/2026, 19:14Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 19:14Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
04/05/2026, 20:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/05/2026, 20:17Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 19:24Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:32Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:37Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 11
16/04/2026, 13:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:31Juntada - Documento - Relatório
13/04/2026, 09:33Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 19:14
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 20:17