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0000812-50.2025.8.27.2714
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 9.160,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COLMEIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO
CNPJ 02.***.***.0001-05
IZABELA RIBEIRO RODRIGUES
CPF 055.***.***-09
Advogados / Representantes
HERNANI DE MELO MOTA FILHO
OAB/TO 5175•Representa: ATIVO
CALITA PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/TO 10184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 18
12/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 18
11/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:01Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
08/05/2026, 11:26Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2026, 11:26Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
07/05/2026, 15:43Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
07/05/2026, 15:39Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:05Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:27Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 18:56Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 276
17/04/2026, 18:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
17/04/2026, 18:47Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB
09/04/2026, 13:27Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 11:26
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 15:39
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2026, 08:04