Voltar para busca
0000455-65.2024.8.27.2727
Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 7.462,97
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ 24.***.***.0001-39
DILVAN DE SANTANA RAMALHO
CPF 329.***.***-68
Advogados / Representantes
GABRIEL ANTONIO ALVES DE ARAUJO
OAB/TO 7649•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAUJO
OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
02/03/2026, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
27/02/2026, 09:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:03Despacho - Mero Expediente
12/01/2026, 17:54Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB
12/01/2026, 17:54Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB14)
07/01/2026, 12:38Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 10:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:04Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
18/12/2025, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
09/12/2025, 14:18Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/12/2025, 02:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 17:54
ACÓRDÃO
•02/12/2025, 16:46
EXTRATO DE ATA
•28/11/2025, 17:46