5000123-71.2005.8.27.2729

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

CATIANI ROSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: PASSIVO

TAYMARA FATIMA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/02/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 65257/2022

09/02/2022, 21:31

Protocolizada Petição 65257/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/02/2022

09/02/2022, 21:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 845161/2021 - AgInt

17/12/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0845161 - AgInt no REsp 1950843 - Publicação prevista para 17/12/2021

15/12/2021, 20:10

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00845161/2021 - AgInt no REsp 1950843/TO

13/12/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001054-2021-AJC-2T)

03/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1085781/2021

29/11/2021, 19:26

Protocolizada Petição 1085781/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 29/11/2021

29/11/2021, 19:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2021

26/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2021, 19:39

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845161/2021 - AgInt no REsp 1950843/TO

25/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/11/2021, 16:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/02/2022, 21:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 06:10

•22/07/2021, 13:16

•22/07/2021, 13:15

•22/07/2021, 13:14