5000123-71.2005.8.27.2729

Apelação CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.332.999,27

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

24/04/2023, 19:20

Remessa Interna - SCPLE -> SREC

24/04/2023, 13:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

18/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/02/2023, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/02/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/02/2023, 12:28

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

22/02/2023, 17:17

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/02/2023, 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

22/02/2023, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

22/02/2023, 16:09

Juntada - Documento - Voto

22/02/2023, 15:05

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•01/03/2022, 15:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•01/03/2022, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 11:16

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 16:10

EXTRATO DE ATA

•05/03/2021, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2020, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:01

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 11:06

EXTRATO DE ATA

•15/10/2020, 10:29