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0001895-76.2022.8.27.2724
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
SAYONARA FERREIRA CHAVES
CPF 487.***.***-68
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
MAXWELL CARVALHO BARBOSA
OAB/TO 7188•Representa: ATIVO
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/MA 14547•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
12/05/2026, 12:45Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 12:55Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 20:06Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 20:06Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 18:13Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 18:12Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:11Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:35Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 14:10Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 667
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 20:06
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 18:12