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0026150-83.2022.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 74.717,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTRAS-TO
CNPJ 24.***.***.0001-69
LUCIRENE SOUSA DE CASTRO
CPF 897.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226•Representa: ATIVO
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA
OAB/TO 4251•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 17:37Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/03/2026, 09:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2026, 11:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/03/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
05/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026150-83.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIRENE SOUSA DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUN&C
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:33Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 16:33Trânsito em Julgado
03/03/2026, 16:32Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00261508320228272729/TJTO
03/03/2026, 15:32Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
03/09/2025, 15:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025, 15:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 16:33
SENTENÇA
•05/06/2025, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2024, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2024, 16:48
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2024, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2023, 15:43
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/09/2022, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2022, 16:01
ACÓRDÃO
•08/07/2022, 16:26
SENTENÇA
•08/07/2022, 16:26