0026150-83.2022.8.27.2729

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 74.717,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTRAS-TO

CNPJ 24.***.***.0001-69

Autor

LUCIRENE SOUSA DE CASTRO

CPF 897.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

03/03/2026, 15:32

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 15:32

Despacho - Mero Expediente

04/02/2026, 15:43

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

04/02/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/01/2026, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB19)

29/01/2026, 16:25

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

28/01/2026, 17:36

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

28/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB20)

26/01/2026, 15:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

23/01/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:36

Ciência

•05/12/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 11:53

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 20:44