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0038033-32.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 273.916,99
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
NILZE NOLETO DE MOURA
CPF 252.***.***-20
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/05/2026, 02:02Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/05/2026, 17:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2026, 17:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2026, 17:32Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
11/05/2026, 17:19Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/05/2026, 17:18Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
11/05/2026, 16:25Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
11/05/2026, 14:22Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:09Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Juntada - Documento - Relatório
28/04/2026, 18:37Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01
28/04/2026, 18:37Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:33Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 143
28/04/2026, 18:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2026, 17:50
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 17:18
EXTRATO DE ATA
•11/05/2026, 14:22
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 18:26