0000551-89.2023.8.27.2703

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.148,32

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

CPF 198.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SA E SILVA MARTINS

OAB/PI 18595•Representa: ATIVO

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531•Representa: ATIVO

DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA

OAB/TO 8026•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

13/04/2026, 14:34

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2026, 11:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/03/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:30

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/03/2026, 15:20

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:33

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:01

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:30