0000555-29.2023.8.27.2703

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.633,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ANTONIA CARDOSO

CPF 831.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SA E SILVA MARTINS

OAB/PI 18595•Representa: ATIVO

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531•Representa: ATIVO

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

24/04/2026, 16:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2026, 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

19/04/2026, 20:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

19/04/2026, 19:59

Juntada - Documento - Voto Divergente

17/04/2026, 15:06

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 15:06

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

17/04/2026, 12:54

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:18

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 16:05

EXTRATO DE ATA

•19/04/2026, 19:59