0016719-60.2023.8.27.2706

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.307,60

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

06/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

05/05/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Lavrada Certidão

04/05/2026, 18:01

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 18:00

Julgamento Reformado

04/05/2026, 17:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00167196020238272706/TJTO

23/04/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0016719-60.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MARGARIDA FERNANDES CARVALHO DA COSTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELL

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771770825394148853116409461843" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

18/02/2026, 14:07

Lavrada Certidão

18/02/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:40

SENTENÇA

•24/11/2025, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 14:01